Uma abordagem de "Responsabilidade Social Empresarial" (RSE) desacreditada está sendo usada para encobrir as lacunas na lei trabalhista do Catar, a qual não protege os trabalhadores migrantes, alerta a Confederação Sindical internacional (CSI).

Sharan Burrow, Secretária-Geral da CSI, afirmou que o Catar está sendo administrado como uma empresa, na medida em que o governo não assume responsabilidades para com os trabalhadores no país.

A Fundação Catar e o Comitê Supremo do Catar 2022 anunciaram uma série de "instrumentos de direitos para os trabalhadores". Contudo, nenhum destes documentos foi liberado para o público ou discutido com os sindicatos, e os trabalhadores permanecem no escuro em relação aos seus direitos.

“O Catar, país com a maior renda per capita do mundo, está usando o modelo de Responsabilidade Social Empresarial das multinacionais nos países em desenvolvimento, o qual cobrou centenas de vidas – mais recentemente por meio de incêndios em fábricas em Bangladesh.

“Seguir o caminho da RSE sem tratar da fragilidade da lei trabalhista é ruim para os trabalhadores, ruim para os negócios e ruim para o país," afirma Sharan Burrow.

Os instrumentos de direitos dos trabalhadores estão sujeitos às leis nacionais catarianas – que não atendem as normas internacionais da ONU. A CSI escreveu ao Comitê Supremo do Catar 2022 expressando a sua decepção com o processo e com o conteúdo da Carta dos Direitos dos Trabalhadores.

“Com este instrumento, a proteção conferida aos trabalhadores migrantes no Catar não é maior que a proteção recebida atualmente sob a lei catariana."

"Os sindicatos internacionais continuarão fazendo campanha para que todos os trabalhadores no Catar tenham direito a formar e associar-se a sindicatos e negociações coletivas – direitos consagrados nas normas internacionais," afirma Sharan Burrow.

A pressão para que o Catar e os países do Golfo tomem providências em relação aos abusos cometidos contra os trabalhadores vem crescendo nos últimos meses.

Um novo estudo sobre tráfico de seres humanos, realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostra que os trabalhadores migrantes do Oriente Médio estão entre os grupos de pessoas com maior probabilidade de tornarem-se vítimas de trabalhos forçados.

O relatório destaca que o restrito sistema Kafala (garantia) é "intrinsecamente problemático", e que cria uma dinâmica de poder desigual entre empregadores e trabalhadores.

“As lacunas no direito trabalhista catariano implicam que, no Catar, os trabalhadores migrantes não podem rescindir contratos de trabalho injustos ou trocar de emprego, o que cria então condições de escravidão em pleno século XXI."

"Reformar a leis trabalhistas do Catar para cumprir com as normas internacionais é a única maneira de outorgar aos trabalhadores os direitos que lhes pertencem, afirma Sharan Burrow".